ANP revoga autorização de funcionamento da Refit após cancelamento de CNPJ e investigações por sonegação
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou por unanimidade a autorização de funcionamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A decisão foi motivada pelo cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, envolvida em investigações da Polícia Federal por sonegação de impostos e fraudes fiscais.
Contexto da revogação
A ANP decidiu revogar a autorização de funcionamento da Refit em votação unânime, com participação dos diretores Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. A medida foi tomada após o cancelamento do CNPJ da empresa, que integra o grupo do empresário Ricardo Magro, alvo de operação da Polícia Federal por sonegação de impostos. A Refit é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país, com dívida ativa bilionária decorrente de fraudes fiscais e sonegação de ICMS.
Investigações e irregularidades
Segundo investigações da Polícia Federal e da Receita Federal, a Refit importava combustível quase pronto, mas simulava uma operação de refino em sua unidade em Manguinhos para evitar o pagamento de ICMS. A empresa utilizava o diferimento, mecanismo de postergação de impostos, para não recolher os valores devidos na chegada do combustível ao país. Além disso, a PF identificou o uso de celulares registrados em nome de pessoas falecidas pelos investigados no caso.
Controvérsias na ANP
Os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo foram declarados suspeitos pela Refit após participarem de ações de interdição parcial das instalações da empresa em setembro de 2025. Eles foram afastados do processo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu, em decisão liminar, a participação dos dois na votação até que o mérito da questão seja analisado pela Corte.