Governo Publica MP para Conter Alta nos Preços de Combustíveis com Subvenção ao Diesel
O governo federal instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis com a Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026. A iniciativa visa mitigar o impacto da alta nos preços do óleo diesel rodoviário, afetado por incertezas no mercado internacional decorrentes do conflito entre EUA e Irã. O programa prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro, com cooperação entre União e estados aderentes.
Detalhes da Subvenção ao Diesel Rodoviário
A Medida Provisória nº 1.349 autoriza a União a conceder uma subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado. O modelo de cooperação financeira estabelece que a União contribui com R$ 0,60 por litro, enquanto os estados e o Distrito Federal são convidados a contribuir com os outros R$ 0,60 por litro, mediante adesão voluntária. Para os estados que aderirem, o pagamento será realizado através da retenção de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que serão repassados à União para custear o benefício. Estados que não efetuarem o pagamento integral ficarão proibidos de celebrar operações de crédito com garantia da União por doze meses. O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados aderentes. O objetivo central é proteger o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. O diesel é o principal combustível utilizado no transporte de cargas no Brasil, e seu aumento de preço impacta diretamente outros setores da economia, como alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.