STF torna réu deputado Gilvan da Federal por declarações sobre morte de Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade tornar o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria qualificada. A decisão baseia-se em falas do parlamentar em abril de 2025, nas quais ele expressou desejo de morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão da Primeira Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 18 de agosto de 2026, tornar o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) réu em ação penal. A decisão foi unânime entre os ministros que votaram: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin não participou do julgamento por declarar-se impedido.
Contexto das declarações
As declarações ocorreram em abril de 2025, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública. O parlamentar afirmou que desejava a morte do presidente Lula e que ele deveria ir para o 'quinto dos infernos'. Durante o debate, o deputado também se referiu ao presidente como 'descondenado' e 'parceiro do crime'.
Fundamentação jurídica
A relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitou a tese de que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo a ministra, as expressões não configuravam crítica política ou fiscalização de ato de governo, mas sim ofensas pessoais dissociadas da finalidade institucional. A Procuradoria Geral da República (PGR) sustenta a denúncia por injúria qualificada.