Uber é multada em quase R$ 5 bilhões por usar algoritmo para suspender motoristas
A Uber recebeu uma multa de aproximadamente R$ 5 bilhões (€ 824,99 milhões) da Autoridade de Proteção de Dados da Holanda. A penalidade foi aplicada por utilizar sistemas automatizados para suspender ou desativar contas de motoristas sem a devida intervenção humana ou informações claras, violando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). A decisão baseia-se no fato de que decisões com impacto significativo na vida das pessoas, como a perda de renda, não podem ser tomadas exclusivamente por algoritmos.
Decisão baseada no GDPR
A multa é uma das maiores já aplicadas sob o GDPR, sendo a segunda maior em valor após a multa imposta à Meta em 2023. A autoridade holandesa determinou que a empresa falhou ao não fornecer meios para que os motoristas contestassem decisões automatizadas que resultavam em desativações permanentes ou suspensões por suspeitas de fraude.
Contexto da investigação
A investigação teve origem em reclamações de motoristas na França, com o apoio do grupo de direitos digitais PersonalData.io. O processo analisou práticas entre 2018 e 2022, período em que a Uber utilizava sistemas para identificar desvios de rota ou aceitação de viagens sem intenção de conclusão.
Defesa da Uber
A Uber contestou a multa, classificando-a como desproporcional. A empresa alega que as práticas analisadas são antigas e que as desativações permanentes não eram feitas exclusivamente por máquinas. A companhia afirmou que mantém processos de revisão humana e mecanismos de proteção para garantir que os motoristas tenham canais de recurso.