TCU: Câmara e Senado definem indicação de novo ministro e STF julga eleição para governador do Rio
Partidos têm prazo até quarta-feira (8) para indicar nomes para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), com sabatina e votação previstas para a próxima semana na Câmara. Paralelamente, o STF julga modelos de eleição para governador do Rio de Janeiro, definindo entre voto direto ou indireto por deputados estaduais. Outra PEC em análise no Senado propõe o fim da aposentadoria compulsória como sanção para infrações.
Vaga no TCU e indicações partidárias
Partidos com representação na Câmara dos Deputados têm até esta quarta-feira (8) para indicar candidatos à vaga de ministro do TCU, aberta com a aposentadoria de Aroldo Cedraz. A sabatina dos indicados ocorrerá na Comissão de Finanças e Tributação nesta quinta-feira (9), e a votação na Câmara está prevista para a semana seguinte. O nome aprovado seguirá para validação do Senado. O deputado Odair Cunha (PT-MG) é o candidato apoiado em um acordo firmado com a base do governo, mas outros partidos como PSD (Hugo Leal), União (Elmar Nascimento) e PP (Danilo Forte) também devem indicar nomes. O PL ainda definirá seu candidato entre Hélio Lopes e Soraya Santos. A votação secreta pode gerar "traições", segundo líderes.
Eleição para Governador do Rio em debate no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (8) duas ações que definirão o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro, buscando estabelecer se será direta, com participação popular, ou indireta, por meio de deputados estaduais. O governo do estado está sob responsabilidade do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, após a renúncia de Cláudio Castro em março de 2025, seguida pela cassação de seu mandato e inelegibilidade. O estado também está sem vice-governador desde maio de 2025 e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, teve seu mandato cassado e foi preso em março. O STF definirá o processo sucessório para um mandato-tampão até 2027, com base em princípios de legalidade, segurança jurídica e estabilidade institucional.
Fim da Aposentadoria Compulsória como Sanção em Votação no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a possibilidade de aposentadoria compulsória como sanção para servidores públicos que cometerem infrações, reforçando decisão do STF. A proposta, relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), busca impedir que militares, magistrados e membros do Ministério Público se aposentem como forma de evitar sanções disciplinares. O texto original foi apresentado pelo então senador Flávio Dino. Caso aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. Atualmente, militares podem ser "mortos ficta ou presumidamente", garantindo pensão a dependentes.