Suprema Corte dos EUA Anula Lei do Colorado que Proibia "Terapias de Conversão" para Menores LGBTQIA+
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 8 votos a 1, que uma lei do Colorado que proibia "terapias de conversão" para menores LGBTQIA+ viola a liberdade de expressão. A decisão atende a um recurso da psicóloga cristã Kaley Chiles, que argumentou que a lei censurava o discurso de opinião e discriminava posições com base em ponto de vista.
Decisão da Suprema Corte e Liberdade de Expressão
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou uma lei do estado do Colorado que visava proibir as chamadas "terapias de conversão" para menores LGBTQIA+. A decisão, proferida nesta terça-feira (31), considerou que a lei violava a liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A corte deu razão à conselheira psicológica cristã Kaley Chiles, que contestava a lei, argumentando que ela limitava a expressão de suas opiniões. A lei do Colorado, em vigor desde 2019, proibia intervenções que visavam modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+. O juiz conservador Neil Gorsuch, em nome da maioria do tribunal, afirmou que a lei, da forma como foi aplicada, "regulou o discurso" da psicóloga e discriminou posições com base em ponto de vista. Gorsuch declarou que a Primeira Emenda "constitui um escudo contra qualquer tentativa de impor uma ortodoxia de pensamento ou de palavra neste país", assegurando o direito inalienável de pensar e falar livremente. A decisão da Suprema Corte determinou que instâncias inferiores revisem decisões anteriores que eram contrárias a essa interpretação.