MP de SP investiga concessão dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari por possíveis irregularidades
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concessão dos parques estaduais Villa-Lobos e Cândido Portinari, na Zona Oeste da capital. A investigação mira o uso intensivo para atividades comerciais, desvios da finalidade pública e atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Contexto da concessão e foco da investigação
O contrato de concessão dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari foi firmado em agosto de 2022 entre o governo estadual e a empresa Reserva Novos Parques Urbanos S.A. A empresa assumiu a gestão e o direito de exploração econômica dos espaços por 30 anos. O inquérito civil, instaurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, busca verificar indícios de desvio da finalidade pública dos parques, com ênfase em atividades comerciais que ocupam grandes áreas por períodos prolongados e restringem o acesso de visitantes. A investigação também apura possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo agentes da Arsesp, responsável pela fiscalização do contrato.
Eventos privados e controle de acesso
O Ministério Público destaca a realização frequente de eventos privados nos parques, que muitas vezes mantêm controle de acesso aos visitantes. A portaria assinada pelo promotor Paulo Destro menciona a ocupação intensiva de áreas para atividades comerciais, como piqueniques privados, em detrimento do uso público para lazer e convívio social. A representação enviada pela Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros (Saap) motivou a abertura do inquérito, que poderá resultar em ação judicial ou arquivamento após a coleta de provas.