Advogada é condenada a pagar R$ 100 mil à TIM por litigância predatória após ajuizar mais de mil ações
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou uma advogada a indenizar a TIM em R$ 100 mil por litigância predatória. A profissional moveu mais de mil ações contra a operadora, muitas com pedidos idênticos, sobrecarregando o Judiciário e causando prejuízos à empresa. A decisão reforça o combate ao uso abusivo do sistema judicial.
Detalhes da condenação e volume de processos
A advogada foi condenada pelo TJ-PR após ajuizar mais de 1.700 ações contra a TIM em 2019, sendo 725 delas protocoladas em um único dia. O tribunal classificou a conduta como litigância predatória, caracterizada pelo ajuizamento massivo de processos sem justificativa legítima, visando vantagens financeiras. A decisão destacou que a repetição de demandas semelhantes violou a boa-fé processual e gerou custos expressivos para a operadora, além de sobrecarregar o Poder Judiciário. A indenização de R$ 100 mil foi fixada por danos materiais e morais sofridos pela TIM.
Fundamentação jurídica e impacto no Judiciário
Os desembargadores do TJ-PR ressaltaram que o direito de acesso à Justiça não pode ser utilizado de forma abusiva. A litigância predatória, segundo o tribunal, contribui para o aumento artificial de litígios e prejudica a eficiência do sistema judicial. A decisão reforça a necessidade de coibir práticas que distorcem o propósito do Judiciário, garantindo que o exercício da advocacia ocorra dentro dos limites éticos e legais.