Tribunal de Comércio dos EUA Avalia Legalidade de Tarifa Global de 10% de Trump
Um tribunal de comércio dos Estados Unidos examinará nesta sexta-feira (10) a legalidade de um imposto global de importação de 10% instituído pelo governo Trump. A medida, em vigor desde 24 de fevereiro, é contestada por 24 estados e duas pequenas empresas que argumentam que ela contorna uma decisão anterior da Suprema Corte. O governo defende a tarifa como resposta legal ao déficit comercial.
Contestação Legal das Novas Tarifas
Um grupo de 24 estados, em sua maioria governados por democratas, juntamente com duas pequenas empresas, entrou com ações judiciais para barrar a imposição de uma tarifa global de importação de 10%. A medida, que está em vigor desde 24 de fevereiro, é alvo de questionamentos legais sob o argumento de que contorna uma decisão da Suprema Corte que havia invalidado a maioria das tarifas anteriores impostas pelo presidente Trump. Um painel de três juízes analisará os argumentos nesta sexta-feira (10).
Argumentos do Governo Trump e das Partes Autoras
O governo Trump argumenta que a cobrança global de 10% é uma resposta legal e apropriada ao persistente déficit comercial dos Estados Unidos, onde as importações superam as exportações. As tarifas foram implementadas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a aplicação de taxas de até 15% por até 150 dias em casos de "grandes e graves déficits na balança de pagamentos" ou para prevenir a desvalorização iminente do dólar. Por outro lado, os autores das ações sustentam que essa autoridade se restringe a emergências monetárias de curto prazo e que déficits comerciais recorrentes não se enquadram na definição econômica de "déficits na balança de pagamentos", conforme apontado nos processos apresentados ao Tribunal de Comércio Internacional em Nova York.
Contexto da Decisão da Suprema Corte
As novas tarifas foram anunciadas em 20 de fevereiro, o mesmo dia em que a Suprema Corte impôs uma derrota significativa ao governo Trump ao derrubar um extenso conjunto de tarifas anteriores. Naquela ocasião, o tribunal determinou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Inte...