TSE confirma cassação de deputada Silvia Waiãpi por uso irregular de verba de campanha em procedimento estético
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade o recurso da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) e manteve a cassação de seu mandato. Waiãpi foi condenada por utilizar R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para pagar um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. A decisão também anulou os votos recebidos pela parlamentar e determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
Detalhes da condenação
O TSE confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, que acusou Silvia Waiãpi de usar recursos públicos destinados à campanha eleitoral para custear um procedimento estético em Macapá. Para ocultar o gasto irregular, a deputada emitiu uma nota fiscal falsa, simulando um gasto eleitoral inexistente. O relator do caso, ministro André Mendonça, destacou que a conduta afrontou a moralidade administrativa e a transparência eleitoral, configurando apropriação indevida de verbas públicas.
Impacto da decisão
Com a cassação, os votos recebidos por Silvia Waiãpi nas eleições de 2022 foram anulados, e o TSE determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo de deputado federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia proposto a representação contra a parlamentar por gasto ilícito de campanha, reforçando a gravidade da irregularidade.