Justiça de SP revoga prisão de ex-fiscal acusado de liderar fraude de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS
A Justiça de São Paulo determinou a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de ser o articulador central de um esquema que movimentou mais de R$ 1 bilhão em créditos fraudulentos de ICMS. A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, fundamentada no princípio da isonomia processual, já que outros réus do caso tiveram suas prisões revogadas. O Ministério Público denunciou Artur e sua mãe por 46 crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Contexto da operação e decisão judicial
O ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto foi preso durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga um esquema de aprovação fraudulenta de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A operação também resultou na prisão do dono da rede de farmácias Ultrafarma e de diretores da Fast Shop, acusados de se beneficiarem do esquema. Embora o juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo tenha reconhecido indícios da participação de Artur como líder da organização criminosa, ele determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, citando a isonomia processual em relação a outros réus do caso.
Denúncia e acusações
O Ministério Público de São Paulo denunciou Artur Gomes da Silva Neto e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, por 46 crimes de corrupção passiva e 46 crimes de lavagem de dinheiro. Os demais acusados respondem por corrupção passiva. A defesa de Artur afirmou que ele cumprirá rigorosamente as determinações judiciais e permanecerá à disposição da Justiça. A operação apura um esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS de forma fraudulenta.