Governo admite projeto de lei como alternativa à PEC do fim da escala 6x1
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo Lula apresentará um projeto de lei (PL) para acabar com a escala 6x1 caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não seja aprovada. O PL, que também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi enviado com urgência constitucional e precisa ser votado em até 45 dias. Boulos destacou que o objetivo é garantir dois dias de descanso semanais e a manutenção dos salários dos trabalhadores.
Contexto e alternativas legislativas
O governo federal, por meio do ministro Guilherme Boulos, anunciou nesta sexta-feira (24) que, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 não avance no Congresso, uma alternativa por meio de projeto de lei (PL) será adotada. A escala 6x1, que permite jornadas de trabalho de seis dias consecutivos seguidos por um dia de descanso, é alvo de críticas por parte de trabalhadores e sindicatos, que alegam prejuízos à saúde e ao convívio social. Atualmente, duas PECs sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados, ambas propondo alterações constitucionais. O governo, no entanto, apresentou um PL em 14 de abril, que não modifica a Constituição, mas pode ser votado com urgência constitucional, trancando a pauta do plenário da Câmara em até 45 dias caso não seja apreciado.
Detalhes do projeto de lei
O projeto de lei enviado pelo governo federal propõe não apenas o fim da escala 6x1, mas também a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem cortes nos salários dos trabalhadores. Boulos reforçou que a prioridade é garantir que os trabalhadores brasileiros tenham, no mínimo, dois dias de descanso por semana. Segundo o ministro, a urgência constitucional do PL visa acelerar a votação e evitar que a discussão se prolongue, além de impedir manobras da oposição para obstruir a PEC. 'Se nesse prazo a PEC for aprovada, excelente. Se não for, tem que votar o PL, porque é urgência constitucional', afirmou Boulos durante evento no Recife.
Próximos passos e repercussão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados já aprovou parecer favorável à PEC do fim da escala 6x1 na última quarta-feira (22). No entanto, o governo optou por enviar o PL como uma alternativa para garantir a celeridade na implementação das mudanças. A estratégia de utilizar um projeto de lei com urgência constitucional demonstra a disposição do Executivo em pressionar o Legislativo para que a pauta seja votada rapidamente. A medida também reflete a preocupação do governo em atender às demandas dos trabalhadores, que há anos reivindicam melhores condições de trabalho e mais dias de descanso.