Ana Castela enfrenta polêmica após modificar picape RAM 3500 com alterações potencialmente irregulares
A cantora Ana Castela divulgou modificações em sua picape RAM 3500, realizadas em oficina especializada em Luziânia (GO), que incluem alterações na suspensão, rodas, pneus, iluminação e adereços estéticos. Especialistas alertam que algumas dessas mudanças podem ser irregulares e exigem legalização junto aos órgãos de trânsito para circulação em vias públicas.
Modificações e riscos legais
Ana Castela compartilhou em suas redes sociais vídeos da picape RAM 3500 após customização em uma oficina em Luziânia (GO). As alterações incluem suspensão elevada, conjunto de rodas e pneus modificados, além de mudanças na iluminação e adereços estéticos. Segundo o advogado Jefferson Leão Pires, da Poliszezuk Advogados, modificações em veículos são permitidas, mas devem seguir normas específicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "O problema jurídico surge quando o veículo é colocado em circulação sem atender às exigências legais de segurança, documentação e regularização", afirmou Pires. O artigo 98 do CTB proíbe modificações nas características de fábrica sem autorização prévia da autoridade competente.
Procedimentos para legalização
Para que as modificações sejam regularizadas, é necessário obter autorização prévia, passar por inspeção de segurança veicular, emitir Certificado de Segurança Veicular e apresentar nota fiscal das alterações. Após esses passos, as mudanças devem ser anotadas no cadastro do veículo e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e). "A suspensão modificada, por exemplo, pode ser legalizada, mas não basta instalar o kit e circular. A alteração precisa passar pelo procedimento administrativo e técnico exigido", explicou Jefferson Leão Pires.