STF valida lei que destina área do Parque Nacional do Jamanxim para construção da Ferrogrão no Pará
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (21) a lei aprovada em 2017 que destina parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção da Ferrogrão, ferrovia de mais de 900 km. A decisão não libera automaticamente a obra, que ainda depende de licenciamentos ambientais e cumprimento de exigências legais. O projeto visa ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA) para escoamento da produção agropecuária.
Detalhes da decisão do STF
O STF julgou uma ação movida pelo PSOL, que questionava a alteração nos limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão. O partido argumentou que a lei, originada de uma medida provisória, exclui 862 hectares do parque e afronta direitos indígenas. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Luís Roberto Barroso votaram pela validade da lei, seguidos por Flávio Dino após pedido de vista. A decisão ressalta que a obra não está automaticamente liberada, dependendo de licenciamentos ambientais e outras autorizações.
Impactos e controvérsias do projeto
A Ferrogrão é considerada estratégica pelo agronegócio para o transporte de milho e soja, mas enfrenta resistência de ambientalistas e indígenas, que alegam que o traçado cruza uma unidade de proteção integral. Representantes do setor agropecuário destacam a importância da ferrovia para a logística de exportação, enquanto críticos apontam riscos ambientais e violações de direitos territoriais.