Prazo para Filiação Partidária e Registro de Estatutos Eleitorais Termina Sábado
Candidatos que pretendem concorrer em outubro devem estar filiados a um partido político e com domicílio eleitoral definido até este sábado (4). Partidos e federações que lançarão candidatos também precisam ter o registro de seus estatutos no TSE até a mesma data.
Requisitos para Candidaturas e Obrigações Partidárias
A legislação eleitoral brasileira estabelece que, para concorrer a cargos em outubro, os políticos precisam estar filiados a um partido político e comprovar domicílio eleitoral na localidade onde pretendem disputar. O prazo para filiação e definição de domicílio eleitoral expira neste sábado (4). Esses requisitos são essenciais para o posterior registro das candidaturas na Justiça Eleitoral, que ocorrerá a partir de agosto. A lei exige o prazo de seis meses antes da votação para garantir a representatividade do candidato junto aos eleitores da região que pretende representar. Candidaturas avulsas não são permitidas no Brasil. Além disso, partidos e federações partidárias que almejam lançar candidatos em outubro têm até este sábado (4) para obter o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As federações, que atuam como um único partido por no mínimo quatro anos, devem ter seus estatutos aprovados pela Justiça Eleitoral até seis meses antes do pleito. Atualmente, o TSE já registrou cinco federações: PRD, Solidariedade; PT, PCdoB e PV; PSDB, Cidadania; PSOL, Rede; e União Brasil, PP. O Brasil conta com 30 partidos com registro de estatuto no TSE.