Senado aprova isenção de custas judiciais para brasileiros com renda até R$ 5 mil
O Senado Federal incluiu no Projeto de Lei a isenção de custas judiciais para cidadãos com renda de até R$ 5 mil. A medida, proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB), visa ampliar o acesso à Justiça e beneficiar cerca de 90% da população de Alagoas e milhares de brasileiros. A votação final do relatório está prevista para a próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Impacto social e apoio do Sindav/AL
O Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) manifestou apoio integral à proposta durante reunião com o senador Renan Calheiros. Segundo Elias Ferreira, presidente do Sindav/AL, a isenção representa um 'ganho social gigantesco', especialmente para quem precisa arcar com despesas processuais. Ele destacou que a medida beneficiará principalmente a população de baixa renda, que compõe cerca de 90% dos alagoanos.
Justificativa e próximos passos
Renan Calheiros argumentou que a emenda visa corrigir uma lacuna legal que gerava insegurança jurídica. A proposta foi acatada pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL), e aguarda votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso aprovada, a isenção de custas judiciais será incorporada ao projeto que já isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.