Governo do DF e União avançam em acordo no STF para socorro bilionário ao BRB
Governo do Distrito Federal e União chegaram a um acordo preliminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar um socorro financeiro de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A negociação prevê empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) sem aval federal, com contragarantias do FPE e FPM. Nova audiência está marcada para quinta-feira (28).
Contexto e negociações
O acordo foi discutido em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, com participação da governadora do DF, Celina Leão (PP), representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda, Banco Central e BRB. A proposta envolve um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao Distrito Federal, sem a necessidade de aval da União, uma flexibilização inédita no cenário fiscal brasileiro. Em troca, o DF oferecerá como contragarantia recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Classificação fiscal e impactos
As negociações ocorrem após o DF receber nota 'C' na Capacidade de Pagamento (Capag), uma avaliação fiscal usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal. Essa classificação havia travado o avanço do empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao BRB. O acordo também prevê a flexibilização de limites do Plano de Ajuste Fiscal (PAF) para permitir a operação, um ponto crítico para a viabilização do socorro.
Próximos passos
A expectativa é que o acordo seja concluído ainda nesta semana, com uma nova audiência marcada para quinta-feira (28), às 10h. Segundo a AGU, as negociações 'ainda estão em curso', mas há otimismo entre as partes envolvidas. O empréstimo teria garantia de um sindicato de bancos públicos e privados, o que reforça a segurança da operação para o FGC.