TJMG mantém indenização de R$ 100 mil a filhos de mulher que morreu após cesariana em maternidade de Contagem
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação da Prefeitura de Contagem a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais aos quatro filhos de uma mulher que morreu em 2007 após complicações em cesariana realizada em maternidade municipal. O município também deverá pagar pensão mensal até que os filhos completem 25 anos.
Falha no atendimento pós-operatório
A paciente morreu seis dias após dar entrada na maternidade municipal de Contagem para um parto de urgência. Segundo o processo, ela recebeu alta mesmo apresentando fortes dores e inchaço abdominal, retornando ao hospital com piora do quadro. A perícia judicial apontou falha grave no acompanhamento pós-cirúrgico, já que sinais de infecção não foram identificados e tratados adequadamente. A morte foi causada por uma infecção generalizada decorrente de perfuração intestinal durante a cesariana.
Argumentos da defesa e decisão judicial
A Prefeitura de Contagem alegou que não houve erro médico e que a equipe seguiu os protocolos necessários, além de pedir a redução dos valores da indenização e da pensão. No entanto, o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, relator do caso, destacou que a morte não foi causada apenas pela perfuração, mas também pela falta de acompanhamento adequado no pós-operatório. Uma das filhas da vítima era recém-nascida na época do óbito.