Congresso derruba vetos de Lula e permite doações a estados e municípios durante período eleitoral em 2026
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que haviam sido vetados por Lula, permitindo doações a estados e municípios durante as eleições de 2026. A medida abre exceção às restrições eleitorais e levanta preocupações sobre possíveis favorecimentos indiretos a candidatos. Outro trecho liberou transferências de recursos para municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes.
Detalhes da promulgação e reações
Os trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob alegação de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público foram derrubados pelo Congresso Nacional. Após a rejeição dos vetos, o texto retornou para promulgação, mas a Casa Civil devolveu-o ao Legislativo, resultando na promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida permite que políticos realizem transferências de recursos mesmo durante o período eleitoral, quando a legislação restringe benefícios governamentais para evitar favorecimento a candidatos. A Transparência Brasil alertou que a regra pode facilitar doações indiretas, como quando um parlamentar destina recursos por emenda a órgãos federais, que repassam bens a municípios.
Municípios inadimplentes e impacto da medida
Além da permissão para doações durante o período eleitoral, outro trecho promulgado libera a transferência de recursos e a assinatura de convênios com municípios inadimplentes que tenham até 65 mil habitantes. O governo havia vetado o dispositivo alegando que a exigência de adimplência fiscal dos municípios era essencial para o interesse público. A medida levanta debates sobre os riscos de flexibilização das regras fiscais em ano eleitoral e seu impacto na gestão responsável dos recursos públicos.