Câmara dos Deputados aprova criminalização do uso de IA para exploração sexual infantil
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o uso de inteligência artificial (IA) e outras tecnologias para simular a participação de crianças e adolescentes em conteúdos de violência sexual. A proposta, que segue para o Senado, estabelece penas de reclusão de três a cinco anos para quem produzir, manipular ou gerar imagens falsas com fins libidinosos. O texto também amplia penas para crimes correlatos e determina a perda de bens obtidos com a prática criminosa.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto de lei define como violência sexual contra crianças ou adolescentes qualquer representação, por meio de fotografia, vídeo, imagem digital ou registro audiovisual, que envolva menores reais ou fictícios, mesmo quando produzida ou manipulada por tecnologias como inteligência artificial. A proposta inclui penas de reclusão de três a cinco anos, além de multa, para quem utilizar mecanismos destinados à simulação de atos de exploração sexual infantil. A votação ocorreu de forma simbólica, sem necessidade de registro nominal dos votos.
Ampliação de penas e novas regras
Além da criminalização do uso de IA, o texto aumenta a pena máxima para produção, reprodução, direção, fotografia ou registro de conteúdos de violência sexual infantil de oito para dez anos de reclusão. A mesma ampliação se aplica à venda ou exposição à venda desses materiais. A pena será aumentada em um terço se a distribuição ocorrer por meio de redes sociais ou outras tecnologias de informação. A proposta também determina a perda de bens e valores obtidos com a prática criminosa e amplia penas para disponibilização e distribuição de imagens, que passam a ser de quatro a dez anos de prisão.