TCE-SP aponta irregularidades em emendas parlamentares em municípios paulistas com indícios de superfaturamento e conflito de interesses
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou relatório identificando falhas graves na execução de emendas parlamentares em municípios do estado. Entre os problemas estão falta de transparência, ausência de planejamento, erros contábeis e casos de conflito de interesses, incluindo autocontratação e superfaturamento.
Casos de irregularidades identificados
O relatório do TCE-SP destacou uma série de irregularidades em emendas parlamentares executadas em municípios paulistas. Em Arujá, na Grande São Paulo, um vereador destinou recursos a uma fundação presidida pelo próprio filho, configurando conflito de interesses. Em São Caetano do Sul, foi identificado superfaturamento na compra de coletes à prova de balas. Em Osasco, um veículo foi adquirido com cheque sem destinatário, e dirigentes de uma entidade contrataram a si mesmos para executar um projeto de pomares.
Objetivos e abrangência da auditoria
A auditoria do TCE-SP analisou emendas recebidas por 644 municípios do estado (excluindo a capital, fiscalizada pelo TCM) nos anos de 2024 e 2025. Foram identificadas 66 emendas problemáticas, totalizando mais de R$ 52 milhões, distribuídas em 59 municípios. Dessas, 36 são de origem estadual, indicadas por deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e 33 são municipais, indicadas por vereadores.
Contexto e impacto das 'emendas Pix'
As chamadas 'emendas Pix' ganharam esse apelido devido à facilidade e agilidade na transferência dos recursos, mas também pela dificuldade em rastrear a aplicação dos valores, o que compromete a transparência e abre margem para desvios. A ação do TCE-SP tem caráter pedagógico, visando orientar deputados, vereadores, governos municipais e estadual sobre a necessidade de governança e transparência na aplicação de recursos públicos.