Senado aprova piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica em 2026 com novo cálculo de reajuste
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) uma medida provisória que fixa o piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130 para 2026, representando um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior de R$ 4.867,77. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial e altera a fórmula de reajuste, vinculando-a à variação do INPC acrescida de 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Detalhes da medida provisória
A medida provisória (MP), editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026, estabelece um reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica, elevando-o para R$ 5.130,63. O aumento representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%. A proposta foi relatada pela senadora Dorinha Seabra (União-GO), que incluiu emendas para garantir a atualização do valor nominal no texto, evitando possíveis judicializações. A nova fórmula de reajuste combina o INPC com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) dos últimos cinco anos.
Regras e travas para reajustes futuros
O texto aprovado estabelece travas para os reajustes salariais, determinando que a recomposição não poderá ultrapassar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores (2025 e 2026). O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, é composto por 27 fundos estaduais que redistribuem recursos de impostos locais e complementações federais para garantir investimentos em todas as etapas da educação básica. A relatora destacou que a inclusão do valor nominal de R$ 5.130,63 no texto visa assegurar transparência e evitar disputas judiciais, uma vez que a aplicação da regra anterior resultaria em um reajuste de apenas 0,37%.