Justiça Federal condena construtora e Caixa a ressarcir casal por apartamento vendido em duplicidade em Praia Grande
A Justiça Federal de Santos condenou uma construtora e a Caixa Econômica Federal a devolver integralmente os valores pagos por um casal que financiou um apartamento em Praia Grande (SP) nunca entregue. Além disso, as empresas foram obrigadas a pagar R$ 20 mil por danos morais após a descoberta de que a unidade havia sido vendida para outra pessoa. A decisão ainda cabe recurso.
Detalhes do caso
O casal adquiriu um apartamento no Residencial La Premier III, empreendimento da Sculp Construtora e Incorporadora Ltda., que decretou falência e abandonou a obra. O contrato de reserva foi firmado em fevereiro de 2020 pelo valor de R$ 330 mil, com financiamento realizado pela Caixa em junho do mesmo ano, utilizando um imóvel avaliado em R$ 199 mil como garantia. Durante o processo, constatou-se que a unidade financiada havia sido vendida em duplicidade, mas tanto a construtora quanto a Caixa se recusaram a rescindir os contratos.
Decisão judicial
A juíza Juliana Blanco Wojtowicz, da 3ª Vara Federal de Santos, determinou a rescisão dos contratos de compra, venda e financiamento, além da devolução integral dos valores pagos pelo casal. A magistrada também condenou as empresas ao pagamento solidário de R$ 20 mil por danos morais, destacando o grave descumprimento contratual, incluindo atraso nas obras e falha na fiscalização por parte da Caixa. A Caixa argumentou ser apenas financiadora, mas a decisão considerou o contrato como um 'negócio jurídico complexo'.