Senado inicia debates sobre PEC da escala 6x1 com votação prevista para próxima semana
O Senado Federal marcou para a próxima semana o início dos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em dois turnos com ampla maioria, mas setores empresariais alertam para impactos em segmentos com sazonalidade e necessidade de atendimento contínuo.
Aprovação na Câmara e reações
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da escala 6x1 em dois turnos na noite de quarta-feira (27). Foram 472 votos favoráveis contra 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, superando o mínimo de 308 votos necessários para emendas constitucionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação como uma 'vitória' e afirmou que o governo trabalhará pela aprovação no Senado. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticou a medida, argumentando que ela desconsidera as especificidades de setores com sazonalidade, funcionamento contínuo e necessidade de atendimento presencial. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da proposta, defendeu que a redução da jornada trará ganhos econômicos ao aumentar a eficiência dos trabalhadores, citando estudos técnicos que comprovam que 'quem trabalha menos trabalha melhor'.
Impacto e próximos passos
A PEC estabelece que, 60 dias após sua promulgação, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de folga por semana. Após um ano, a jornada cairá para 40 horas semanais. Atualmente, cerca de 15 milhões de trabalhadores estão na escala 6x1, dos quais 5,5 milhões atuam em micro e pequenas empresas. O Senado deve iniciar os debates na próxima semana, com a votação ainda sem data definida.