Moraes concede prisão domiciliar a 'Fátima de Tubarão', condenada por atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como 'Fátima de Tubarão', condenada por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela estava presa desde janeiro de 2023 e já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses de uma pena total de 17 anos. A decisão inclui medidas restritivas como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais.
Condições da prisão domiciliar
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, condenada por cinco crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, terá que cumprir uma série de medidas restritivas durante o regime de prisão domiciliar. Entre as condições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes estão: o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de se ausentar do país, a restrição ao uso de redes sociais e a proibição de contato com outros envolvidos nos atos golpistas. Além disso, ela só poderá receber visitas de familiares e advogados. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas resultará na reconversão da prisão domiciliar em reclusão em estabelecimento prisional.
Crimes e condenação
Fátima de Tubarão foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A pena total aplicada foi de 17 anos de prisão. Ela já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses de sua sentença, o que contribuiu para a decisão de conceder a prisão domiciliar.