Governo estuda liberação de R$ 17 bilhões do FGTS para quitação de dívidas de trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisa a liberação de até R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar trabalhadores a quitar dívidas. A proposta visa beneficiar principalmente pessoas de menor renda e aqueles com saldo do FGTS bloqueado por empréstimos.
Medidas propostas para liberação de recursos
O plano do Ministério do Trabalho e Emprego contempla duas frentes. A primeira medida sugere a liberação de um montante entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para quitação de dívidas. Esta iniciativa terá como foco trabalhadores de menor renda, excluindo aqueles com salários mais altos, sob o argumento de que estes possuem maior capacidade financeira para cobrir seus débitos. O ministério ainda não definiu um teto salarial específico para a proposta. A segunda medida, já divulgada, prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. Este valor é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS retida como garantia para empréstimos bancários. A proposta busca devolver valores que excedem o montante real da dívida, liberando o saldo remanescente diretamente na conta do trabalhador. Essa retenção como garantia é comum quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, e a Caixa Econômica Federal bloqueia parte do saldo do FGTS para assegurar o pagamento do empréstimo ao banco.