Justiça absolve major da PM de Goiás após agressão a estudante em protesto de 2017
A Justiça de Goiás absolveu o major Augusto Sampaio de Oliveira Neto da acusação de lesão corporal grave contra o estudante Mateus Ferreira da Silva durante um protesto em 2017. A decisão reconheceu que o militar agiu sob 'estrito cumprimento do dever legal' para conter perturbação da ordem pública, descartando intenção direta de causar lesões graves.
Contexto do caso
O incidente ocorreu em abril de 2017, no Centro de Goiânia, durante um protesto contra reformas trabalhistas e previdenciárias. O estudante Mateus Ferreira da Silva foi agredido pelo major da PM, que portava um cassetete, resultando em lesões graves e internação por 18 dias. Vídeos e fotos mostraram o momento da agressão, com o cassetete quebrando ao atingir o rosto do manifestante.
Fundamentação da absolvição
A sentença judicial considerou que o major agiu para restabelecer a ordem pública, enquadrando sua conduta no 'estrito cumprimento do dever legal'. Embora tenha havido lesão grave, a Justiça descartou a intenção direta de atingir o rosto do estudante. A acusação argumentou que as sequelas — como cicatriz, prótese craniana e perda do olfato — configurariam 'lesão gravíssima', mas a decisão refutou essa alegação, afirmando que os relatórios médicos não comprovaram perda definitiva de funções ou incapacidade permanente para o trabalho.
Repercussão e desdobramentos
O caso gerou repercussão nacional, com registros em vídeo e fotos amplamente divulgados. O g1 tentou contato com o estudante e a defesa do militar, mas não obteve retorno. A Polícia Militar de Goiás também não se pronunciou sobre a decisão. O processo foi encerrado na esfera criminal com a absolvição do major.