Congresso exclui trecho vetado por Lula que facilitava progressão de regime para crimes hediondos
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), excluiu do Projeto de Lei da Dosimetria o trecho vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, considerada incomum, evita a progressão de regime para condenados por feminicídio, milícia privada e crimes hediondos, incluindo aqueles ligados a facções criminosas. O veto presidencial foi motivado por contradições com a Lei Antifacção, sancionada anteriormente pelo Legislativo.
Contexto e manobra legislativa
A exclusão do trecho vetado pelo presidente Lula ocorreu após uma manobra atípica no Congresso Nacional. Tradicionalmente, vetos presidenciais são votados integralmente, mas o senador Davi Alcolumbre (União-AP) optou por declarar a 'prejudicialidade' do veto na parte que tratava da progressão de regime para crimes graves. A decisão visa evitar a aplicação de benefícios a condenados por delitos como feminicídio, constituição de milícia privada e crimes hediondos, especialmente aqueles cometidos por integrantes de facções criminosas. O trecho vetado contrariava a Lei Antifacção, sancionada anteriormente pelo próprio Legislativo.