CNJ dá parecer favorável à criação de novos cargos de desembargador no Amazonas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um parecer favorável a um projeto que prevê a criação de oito novos cargos de desembargador e outros 80 cargos para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A medida visa atender ao aumento populacional e ao crescimento expressivo do acervo de processos no estado. Caso aprovado pela Assembleia Legislativa, o número de desembargadores passará de 26 para 34, com as contratações ocorrendo de forma escalonada entre 2026 e 2028.
Justificativa e Impacto
O parecer do CNJ justifica a expansão baseada no crescimento de 211,5% no número de novos casos e de 225,5% no acervo pendente no estado. O órgão avaliou que o aumento de despesas está dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta original prevê a instalação de quatro novos desembargadores em 2026, dois em 2027 e os dois restantes em 2028.
