MPF pede rejeição de recursos e acordo de Valmir de Francisquinho em caso de irregularidades no matadouro de Itabaiana
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não reconheça os recursos e o acordo firmado por Valmir de Francisquinho, ex-prefeito de Itabaiana (SE), no caso que investiga irregularidades no funcionamento do matadouro municipal entre 2015 e 2017. O MPF alega que o valor de ressarcimento acordado, cerca de R$ 177 mil, é insuficiente frente ao prejuízo estimado em R$ 4,4 milhões e que os recursos não seriam destinados ao município, mas ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público de Sergipe.
Argumentos do MPF e defesa de Valmir
O MPF argumentou que o acordo firmado por Valmir de Francisquinho não cobre adequadamente os danos causados aos cofres públicos, estimados em R$ 4,4 milhões na petição inicial. Além disso, destacou que o valor de R$ 177 mil seria direcionado ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público de Sergipe, e não ao município de Itabaiana. A defesa de Valmir, por sua vez, afirmou que o parecer do MPF é apenas opinativo e não altera as decisões judiciais vigentes, mantendo seus direitos políticos e elegibilidade conforme liminares já concedidas. Valmir reafirmou confiança na Justiça e compromisso com a transparência e a população.
Contexto do caso
Em novembro de 2024, Valmir de Francisquinho firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), mas a Justiça de Sergipe decidiu não homologá-lo em dezembro do mesmo ano. O MPE apresentou recurso, que foi aceito, resultando na condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa, com previsão de perda dos direitos políticos por quatro anos. O caso envolve supostas irregularidades no funcionamento do matadouro de Itabaiana durante sua gestão.