STF Forma Maioria Contra Recurso de Rodrigo Bacellar e Mantém Cassação de Mandato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (17), um recurso do deputado estadual Rodrigo Bacellar contra a cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão mantém o afastamento de Bacellar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em decorrência do escândalo da Ceperj.
Decisão do STF e Contexto da Cassação
A Primeira Turma do STF formou maioria para rejeitar o recurso de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, que buscava suspender os efeitos da cassação de seu mandato determinada pelo TSE. A decisão está relacionada ao escândalo da Ceperj, que também levou à perda de mandato e inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro. Bacellar solicitou ao Supremo a suspensão da execução da cassação até uma decisão final do Judiciário, pedido que foi negado individualmente pelo relator, ministro Cristiano Zanin. Zanin argumentou que não houve alteração na situação processual que justificasse a concessão da medida cautelar. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, consolidando a maioria na Primeira Turma. O julgamento em plenário virtual, que se estende até 28 de abril, analisa o recurso da defesa contra o despacho do relator que negou o pedido de Bacellar.