Senado adia votação de projeto de renegociação de dívidas rurais após impasse entre governo e agronegócio
A votação do projeto de lei que renegocia dívidas rurais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada novamente devido a divergências entre governo, parlamentares e setor produtivo. Estimativas apontam impacto de R$ 817 bilhões em 13 anos, com R$ 150 bilhões já em 2027. Reuniões entre Ministério da Fazenda, relator Renan Calheiros e Frente Parlamentar do Agronegócio buscam consenso para possível medida provisória.
Detalhes do projeto e impactos financeiros
O projeto de lei, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê a criação de uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por desastres naturais, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto autoriza a liquidação e renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025, com prazo de pagamento de 10 anos, incluindo três anos de carência. As taxas de juros variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais produtores e cooperativas. Segundo parecer técnico do Ministério da Fazenda, o impacto financeiro do projeto é estimado em R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, com R$ 150 bilhões previstos apenas para 2027. O volume total de dívidas potencialmente alcançadas pela proposta chega a R$ 1,39 trilhão no mesmo período. Renan Calheiros, no entanto, argumenta que o texto se limita a 'dívidas estressadas', avaliadas em R$ 170 milhões.
Negociações e próximos passos
Diante do impasse, uma reunião foi realizada nesta terça-feira (26) entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o relator Renan Calheiros e a vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Tereza Cristina (PP-MS). Uma das alternativas em discussão é a edição de uma medida provisória (MP) para tratar do tema, embora não haja consenso sobre o texto final. A votação na CAE, inicialmente prevista para esta terça, foi adiada para permitir a continuidade das negociações.