Suprema Corte dos EUA Analisa Ordem de Trump que Busca Encerrar Cidadania por Nascimento
A Suprema Corte dos EUA iniciou a análise de uma ordem executiva do presidente Donald Trump que visa restringir a cidadania por nascimento, um direito garantido pela 14ª Emenda da Constituição há quase 160 anos. A ordem busca negar cidadania a filhos de imigrantes sem documentos ou com vistos temporários. Dois juízes federais já bloquearam a medida, considerando-a inconstitucional.
Controvérsia sobre Interpretação da 14ª Emenda
A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante a cidadania automática a qualquer pessoa nascida no país. No entanto, a ordem executiva de Donald Trump propôs uma nova interpretação, buscando negar essa cidadania a crianças cujos pais estejam em situação irregular ou com vistos temporários. Trump esteve presente pessoalmente na sessão da Suprema Corte, um ato incomum para um presidente em exercício, demonstrando a importância política do caso. O caso já enfrentou decisões judiciais desfavoráveis. Em fevereiro, um juiz federal nos EUA bloqueou a tentativa do republicano de encerrar o direito à cidadania para filhos de pais sem documentos ou com status temporário. Em uma decisão subsequente, o magistrado John Coughenour, de Seattle, suspendeu indefinidamente o decreto presidencial. O juiz argumentou que a decisão de Trump é inconstitucional e uma tentativa de contornar a lei estabelecida.