ANPD determina suspensão imediata do reconhecimento facial de alunos em escolas do Paraná
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou ao governo do Paraná a suspensão do uso de dados biométricos de crianças e adolescentes para registro de frequência escolar. A decisão, publicada em 6 de agosto de 2026, proíbe coleta, consulta, comparação, uso e compartilhamento das informações até nova deliberação, alegando falta de base legal e falhas de segurança.
Detalhes da decisão da ANPD
A ANPD determinou a suspensão imediata do sistema de reconhecimento facial utilizado nas escolas públicas do Paraná para registrar a frequência de alunos. A decisão, divulgada em 6 de agosto de 2026, proíbe qualquer forma de tratamento dos dados biométricos de crianças e adolescentes, incluindo coleta, consulta, comparação, uso e compartilhamento. A agência apontou três principais problemas: falta de base legal para o tratamento dos dados, ausência de comprovação de segurança adequada e falhas no controle de acesso às imagens capturadas. O governo do Paraná tem dez dias úteis para comprovar o encerramento do uso da biometria, sob risco de sanções.
Funcionamento do sistema suspenso
O sistema de reconhecimento facial operava por meio do aplicativo 'Escola Paraná Biometria'. Para o cadastro, eram capturadas três fotografias de cada estudante. Diariamente, professores fotografavam as turmas para registrar a presença dos alunos. O projeto, lançado em 2023 sob o nome 'Chamada Inteligente', envolvia a Secretaria de Educação do Paraná, a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e a empresa Valid. Segundo dados do governo, em 2021, o sistema abrangia 2.136 instituições de ensino, cerca de um milhão de estudantes e mais de 100 mil colaboradores. A ANPD, no entanto, afirmou não ter recebido números atualizados sobre o alcance do sistema.
Posição do governo do Paraná
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) foi procurada pelo portal g1 e informou que o sistema foi utilizado como um projeto-piloto. Não foram fornecidos detalhes adicionais sobre a continuidade ou desativação do programa após a decisão da ANPD.