Câmara aprova projeto que proíbe óculos inteligentes que obstruam visão de motoristas e prevê suspensão da CNH
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou emenda ao Projeto de Lei 19/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para proibir o uso de óculos inteligentes que obstruam a visão de motoristas. A infração será considerada gravíssima, com aplicação de multa e suspensão do direito de dirigir. O projeto segue para análise em outras comissões antes de votação no plenário.
Detalhes do projeto e emenda aprovada
O Projeto de Lei 19/2026, relatado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), inicialmente propunha o banimento total dos óculos inteligentes para motoristas. No entanto, a emenda aprovada restringe a proibição apenas aos dispositivos que obstruam, total ou parcialmente, o campo de visão do condutor em relação à pista e ao entorno do veículo. A justificativa para a mudança reconhece o potencial benéfico da tecnologia, como funções de navegação por GPS, alertas de segurança e assistência a pessoas com deficiência. A regulamentação final ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Próximos passos e penalidades
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Caso aprovado, o uso de óculos inteligentes que obstruam a visão será classificado como infração gravíssima, sujeitando o motorista a multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).