Câmara dos Deputados aprova redução de 37% na Floresta Nacional do Jamanxim no Pará
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz em 486 mil hectares a área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, transformando a parcela retirada em Área de Proteção Ambiental (APA). A medida permite regularização fundiária de ocupações anteriores a 2006 e atividades agropecuárias com limite de 20% de conversão de floresta. O projeto segue para análise do Senado.
Contexto e conflitos na região da BR-163
A Floresta Nacional do Jamanxim, criada em 2006, está localizada na área de influência da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). A região é marcada por conflitos entre ambientalistas, ruralistas e ocupantes irregulares. A criação da Flona visava conter o desmatamento e a grilagem de terras, mas a pressão por regularização fundiária e expansão agropecuária intensificou disputas pelo território. Em agosto de 2023, o Ibama realizou operação ambiental na área para coibir crimes ambientais.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto de lei aprovado pela Câmara reduz a área da Flona do Jamanxim de aproximadamente 1,3 milhão de hectares para 814,6 mil hectares, uma diminuição de 37,48%. A área retirada será convertida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, com 486,4 mil hectares. O texto permite a regularização de ocupações "mansas e pacíficas" anteriores a 2006 e autoriza atividades agropecuárias, desde que a conversão de floresta não ultrapasse 20% da propriedade. Proprietários e posseiros terão prazo para regularizar passivos ambientais.
Reações e próximos passos
Entidades ambientalistas criticam o projeto, alegando que a redução da Flona e a criação da APA enfraquecem a proteção ambiental e incentivam o desmatamento. Ruralistas defendem a medida como necessária para regularizar propriedades e estimular o desenvolvimento sustentável na região. O projeto agora segue para análise do Senado, onde poderá sofrer alterações ou ser aprovado em sua forma atual.