Ministério Público da Paraíba firma acordos para disciplinar festas juninas em sete cidades do Brejo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) assinou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com sete municípios da região de Bananeiras para regulamentar segurança, controle de poluição sonora e organização durante os festejos juninos de 2026. As medidas incluem proibição de fogos de artifício com estampido, fiscalização de 'paredões' e restrições de horários para shows.
Medidas de segurança e controle
Os municípios de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria, além da empresa organizadora do São João de Bananeiras, firmaram compromissos para garantir a segurança e o bem-estar da população durante as festas juninas. Entre as exigências estão a apresentação de projetos de segurança ao Corpo de Bombeiros antes dos eventos, a proibição de fogos de artifício com estampido e o controle rigoroso de sons automotivos em volume excessivo, conhecidos como 'paredões'.
Fiscalização e multas
O descumprimento das medidas estabelecidas nos TACs pode resultar em multas diárias que variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo do município, e até R$ 10 mil para o estado. As prefeituras também deverão garantir a presença de ambulâncias e equipes de saúde, fiscalização sanitária em barracas de comida e bebida, sinalização de saídas de emergência e apoio das polícias, Corpo de Bombeiros e Conselhos Tutelares.
Proteção a grupos vulneráveis
As ações visam proteger especialmente crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes hospitalizados e animais, que são os mais afetados pela poluição sonora. Além disso, foi estabelecida a proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e a fiscalização para impedir a venda de álcool a menores de idade.