Comissão Europeia Considera Medidas Contra Meta por Restrição de Chatbots no WhatsApp
A Comissão Europeia anunciou que pretende adotar medidas provisórias contra a Meta por possíveis práticas anticoncorrenciais no WhatsApp. A investigação, iniciada em dezembro, foca em políticas que restringiriam o acesso de chatbots de inteligência artificial (IA) concorrentes à plataforma.
Investigação Mirando Políticas de Acesso de Chatbots
A Comissão Europeia informou que pretende adotar medidas provisórias contra a Meta por possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo o WhatsApp. A decisão ocorre no contexto de uma investigação aberta em dezembro e mira políticas que, segundo o órgão, podem restringir o acesso de chatbots de inteligência artificial (IA) concorrentes à plataforma. De acordo com o regulador, as mudanças adotadas pela empresa podem causar danos sérios e irreparáveis ao mercado, motivo pelo qual a Comissão avalia impor restrições temporárias enquanto o caso é analisado. A medida ainda depende da resposta da Meta e do exercício do direito de defesa da companhia. A investigação tem como base alterações nos termos do WhatsApp anunciadas em outubro de 2025, que teriam passado a impedir, na prática, a atuação de assistentes de IA de terceiros a partir de janeiro de 2026. Autoridades europeias avaliam que essa conduta pode configurar abuso de posição dominante no mercado de aplicativos de mensagens.
Proposta de Cobrança Rejeitada pela Comissão Europeia
Em março, a Meta apresentou uma proposta para permitir o acesso de rivais mediante pagamento. A iniciativa, no entanto, foi rejeitada pela Comissão Europeia. Para a chefe antitruste do bloco, Teresa Ribera, substituir uma proibição direta por um modelo pago não altera a avaliação preliminar de que a prática pode prejudicar a concorrência. Segundo o órgão, a cobrança poderia produzir efeitos semelhantes à restrição anterior, mantendo barreiras para competidores, especialmente empresas menores que atuam com chatbots e assistentes digitais. Como parte das possíveis medidas provisórias, a Comissão Europeia indicou que pode exigir que a Meta restabeleça o acesso de assistentes de IA de terceiros ao WhatsApp nas mesmas condições anteriores.