Taxa das blusinhas volta em setembro se MP não for aprovada; Congresso corre contra o tempo
A chamada 'taxa das blusinhas', que isentava imposto de importação para compras abaixo de US$ 50, pode ser retomada em 9 de setembro caso a Medida Provisória (MP) 1.227/2024 não seja aprovada pelo Congresso Nacional. A MP, publicada em 12 de maio, transferiu ao ministro da Fazenda a competência para zerar a alíquota, mas precisa de validação parlamentar até 8 de setembro. Sem isso, a taxação de 20% voltará a vigorar automaticamente.
Contexto e prazos da MP
A Medida Provisória 1.227/2024, publicada em 12 de maio de 2024, concedeu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a prerrogativa de reduzir a zero a alíquota do imposto de importação para remessas postais internacionais de até US$ 50. A medida foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em julho, mas sua validade expira em 8 de setembro. Caso não seja aprovada pelo Congresso até essa data, a taxação de 20% será automaticamente restabelecida a partir do dia 9 de setembro. A MP ainda aguarda a instalação de uma comissão mista para análise e emissão de parecer, além de votações na Câmara e no Senado. Se o Senado fizer alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará para nova análise dos deputados.
Impacto para consumidores e mercado
A isenção da 'taxa das blusinhas' foi amplamente criticada por consumidores, que viam na medida uma forma de baratear produtos importados de baixo valor. No entanto, mesmo com a isenção do imposto federal, os estados mantiveram a cobrança do ICMS, que varia entre 17% e 20%. Independentemente da decisão do Congresso sobre a MP, a taxação de encomendas abaixo de US$ 50 será retomada em 2027 por meio de um tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota definitiva para essa cobrança, no entanto, ainda não foi definida.