Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e Alcolumbre assume promulgação da lei
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Lula não promulgará a lei, transferindo a responsabilidade para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo avalia a medida como inconstitucional e injusta, planejando acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto e reações políticas
O presidente Lula decidiu não promulgar a lei após o Congresso derrubar seu veto, uma medida que pode beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, Lula não deseja associar sua imagem à legislação que tentou barrar. A decisão do Congresso representa mais uma derrota política para o governo, que já havia enfrentado a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado.
Próximos passos e implicações legais
De acordo com a Constituição, após a derrubada do veto presidencial, o texto deve ser promulgado em até 48 horas pelo presidente da República. Caso isso não ocorra, a competência passa para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e, em seguida, para o vice-presidente da Casa. O governo avalia que a lei é inconstitucional e planeja acionar o STF para contestá-la. No entanto, assessores do Planalto acreditam que o Supremo não interferirá na disputa entre Executivo e Legislativo, mantendo a decisão do Congresso.
Estratégia eleitoral e desgaste político
A equipe de Lula pretende explorar o tema durante a campanha eleitoral, destacando que o Congresso derrubou os vetos do presidente a uma lei que beneficia participantes de uma trama golpista. A estratégia visa associar o desgaste político ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem petistas atribuem parte das derrotas recentes do governo. A decisão de não promulgar a lei reforça a posição de Lula contra a redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.