TCE-PI aponta superlotação, precariedade e riscos em abrigos para venezuelanos em Teresina
Auditoria do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) revela condições insalubres, superlotação e falta de estrutura nos abrigos que acolhem imigrantes venezuelanos em Teresina. Relatório destaca ausência de políticas públicas estruturadas e riscos à segurança dos acolhidos.
Irregularidades identificadas nos abrigos
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) divulgou relatório de auditoria que aponta graves irregularidades nos abrigos para imigrantes venezuelanos em Teresina. Entre os problemas destacados estão a precarização das condições físicas, com infiltrações, mofo e instalações inadequadas, além de superlotação em algumas unidades. A auditoria também identificou ausência de equipe técnica mínima, falta de triagem e controle na entrada de novos imigrantes, e riscos à segurança, incluindo perigo de incêndio. Ambientes inadequados para crianças e idosos, sem estrutura para desenvolvimento infantil ou atendimento a idosos, também foram relatados. A convivência de diferentes faixas etárias em espaços insalubres agrava a situação.
Falta de políticas públicas e gestão ineficiente
O relatório do TCE-PI destaca a ausência de uma política pública estruturada voltada à população imigrante no estado do Piauí e no município de Teresina. Não há plano de assistência, normativas locais ou definição clara das responsabilidades entre os entes federativos, o que compromete a gestão e a continuidade das ações. A falta de um sistema de monitoramento e de dados consolidados sobre a população imigrante dificulta ainda mais a implementação de medidas eficazes. O TCE-PI encaminhou os resultados da auditoria em sessão plenária realizada em 26 de março de 2026.