Apple recorre à Suprema Corte dos EUA pela segunda vez em disputa com Epic Games sobre taxas da App Store
A Apple está buscando uma nova análise da Suprema Corte dos Estados Unidos na sua longa disputa com a Epic Games. A empresa de tecnologia deseja contestar decisões judiciais que limitam suas taxas de comissão sobre pagamentos externos dentro do ecossistema iOS, argumentando que a taxa de 27% imposta sobre essas transações não invalida a decisão anterior de permitir métodos alternativos de pagamento.
Histórico da Disputa Judicial
A Apple planeja pedir à Suprema Corte dos Estados Unidos uma nova análise sobre a disputa contra a Epic Games, buscando suspender a decisão do tribunal de apelações que limita a forma como a empresa pode cobrar por pagamentos externos dentro do ecossistema do iOS. Essa é a segunda vez que a Apple recorre à Suprema Corte no caso. A disputa se arrasta desde 2020, quando a Epic Games implementou um sistema próprio de pagamentos em Fortnite para contornar as comissões da App Store. Em 2021, a Justiça determinou que a Apple não detinha monopólio, mas deveria permitir links para métodos de pagamento alternativos. A Suprema Corte, em uma decisão anterior, se recusou a analisar o caso. Após a manutenção da decisão, a Apple passou a permitir links externos para pagamentos, mas impôs uma comissão de 27% sobre essas transações.
Contestação da Taxa de 27% e Desobediência Judicial
A Epic Games argumentou que a taxa de 27% inviabiliza o uso de pagamentos alternativos, contrariando a decisão judicial. O Tribunal Distrital do Norte da Califórnia concordou com essa interpretação, entendendo que a Apple desobedeceu o tribunal. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito em dezembro de 2025, que considerou que a taxa de 27% anulava o propósito da liberação de pagamentos externos. A Apple tentou obter uma nova audiência sobre o tema em março de 2026, mas o pedido foi negado, levando a empresa a recorrer novamente à Suprema Corte para contestar os critérios legais que levaram à conclusão de desobediência.