Trabalhadora etíope é resgatada de condições análogas à escravidão em Santa Catarina
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um casal que mantinha uma trabalhadora doméstica etíope em condições análogas à escravidão. A vítima, de 34 anos, fugiu de um condomínio fechado em Florianópolis e denunciou jornadas de mais de 15 horas diárias, além de violência física e psicológica.
Acordo trabalhista e indenizações
O TAC reconhece o vínculo empregatício entre 13 de março e 8 de maio de 2026 e estabelece obrigações como registro formal do contrato, recolhimento de encargos sociais e cumprimento de direitos trabalhistas. O casal deverá pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral individual, R$ 5 mil para custear o retorno da trabalhadora à Etiópia e R$ 500 adicionais para despesas de viagem. Multas diárias de R$ 1 mil e R$ 3 mil por cláusula descumprida foram fixadas em caso de não cumprimento do acordo.
Condições de trabalho e investigação criminal
A trabalhadora relatou jornadas exaustivas e violência durante o período em que esteve sob custódia do casal. Embora o TAC resolva a questão trabalhista, o casal ainda pode responder criminalmente pelo caso. A Secretaria de Inspeção do Trabalho acompanha as investigações.