Câmara dos Deputados aprova projetos que enfraquecem fiscalização e proteção ambiental; textos seguem para Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos que reduzem a proteção ambiental e limitam a fiscalização por satélite no Brasil. As propostas, que ainda precisam de aval do Senado e sanção presidencial, transformam parte da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA) e exigem notificação prévia antes de multas ou embargos baseados em imagens de satélite.
Detalhes dos projetos aprovados
Um dos projetos aprovados altera a categoria de parte da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para Área de Proteção Ambiental (APA). Essa mudança permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos na região, que atualmente é uma unidade de conservação de proteção integral. O outro projeto impede a aplicação de multas e embargos baseados exclusivamente em imagens de satélite, exigindo notificação prévia ao administrador da área antes de qualquer sanção. Ambos os textos foram aprovados em regime de urgência, acelerando sua tramitação sem passar por comissões temáticas, como a de Meio Ambiente.
Próximos passos e possíveis impactos
As propostas agora seguem para o Senado, onde dependem de despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso sejam aprovadas sem alterações, serão encaminhadas para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar total ou parcialmente os projetos. Se modificadas pelo Senado, as propostas retornarão à Câmara para nova votação. Especialistas alertam que as mudanças podem facilitar o desmatamento e a ocupação irregular de áreas protegidas, enfraquecendo a fiscalização ambiental no país.