AGU exige que Google remova sites de nudes falsos com IA da busca
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google para que a big tech remova de seus resultados de busca sites que utilizam inteligência artificial (IA) para produzir imagens sexualizadas de pessoas reais, sem consentimento. A solicitação visa combater a "nudificação" e a violência online contra mulheres, crianças e adolescentes.
Exigência de Desindexação e Filtros
Em notificação extrajudicial, a AGU solicitou ao Google a desindexação imediata de 40 links que promovem a criação de nudes falsos. Além disso, a AGU requereu a implementação de filtros algorítmicos para impedir a indexação futura de sites similares. O Google tem um prazo de cinco dias para acatar as medidas. A notificação baseia-se em pesquisa da FGV-RJ sobre "nudificação", direitos humanos e prevenção de violência online, e aponta que esses sites são exibidos "desde meados de 2023", com mulheres, crianças e adolescentes como principais vítimas. O órgão considera que a exibição desses links facilita o acesso a ferramentas de deepfake, intensificando o problema com o uso de IA.
Insuficiência das Diretrizes Atuais e Base Legal
A AGU considera que as diretrizes atuais do Google contra imagens íntimas não consensuais "não têm sido suficientes", visto que tais sites continuam aparecendo nos resultados de busca. A notificação também se fundamenta em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem responsabilizar plataformas por conteúdos gerados por terceiros, além do ECA Digital (Lei 15.211/2025).