Projeto de lei quer obrigar postos de combustível a detalhar lucro na nota fiscal ao consumidor
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 4788/2025) propõe obrigar postos de combustível a detalhar na nota fiscal a composição do preço final pago pelo consumidor, incluindo a margem de lucro na distribuição e revenda. A medida, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), já teve urgência aprovada e aguarda votação no Plenário.
Detalhamento dos preços na nota fiscal
O projeto de lei altera a Lei 12.741/2012 para exigir que postos de combustível informem, de forma clara e em local de fácil visualização na nota fiscal, os valores nominais e percentuais de cada componente do preço final. Entre os itens que deverão ser discriminados estão: o valor recebido pelo produtor ou importador, o custo do biocombustível incorporado (como etanol anidro na gasolina ou biodiesel), tributos federais (CIDE, PIS/Pasep, Cofins) e estaduais (ICMS), além da margem bruta de comercialização, que inclui custos e lucros das distribuidoras e revendedoras.
Tramitação e próximos passos
O PL 4788/2025 já passou pela Comissão de Defesa do Consumidor e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com a aprovação do requerimento de urgência em abril de 2026, o texto pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de ser sancionado para entrar em vigor.