Receita Federal Intensifica Fiscalização e Exclui Milhões de MEIs por Irregularidades
A Receita Federal tem intensificado suas ações de fiscalização contra irregularidades no regime do Microempreendedor Individual (MEI). Milhões de empreendedores foram excluídos ou desenquadrados do SIMEI em 2025 por descumprimento das regras básicas, como limites de faturamento e atividades permitidas. A omissão de receita e a divisão de faturamento para manter tributos fixos são práticas identificadas como atalho para sonegação.
Análise e Ações da Receita Federal
O regime do Microempreendedor Individual (MEI), criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, tem sido utilizado indevidamente. Fiscalizações da Receita Federal revelaram milhares de casos em que empreendedores permaneceram como MEI, mesmo sem cumprir requisitos essenciais, como o limite de faturamento, a restrição de atividades e a proibição de possuir outras empresas em nome próprio. Essas permanências irregulares, muitas vezes deliberadas, envolvem omissão de receita ou divisão de faturamento para manter o pagamento fixo de tributos. Marco Ruzene, advogado tributarista, aponta que a carga tributária reduzida, a dispensa de escrituração contábil e a percepção de baixo risco contribuem para o uso do MEI como forma de sonegação. Diante deste cenário, a Receita Federal intensificou o cruzamento digital de dados nos últimos dois anos, resultando em um aumento expressivo no número de exclusões e desenquadramentos. Somente em 2025, 3,9 milhões de MEIs foram retirados do SIMEI (sistema de tributação da categoria), a maioria não por iniciativa própria, mas após análises que identificaram o descumprimento das normas.