Congresso dos EUA estende Seção 702 da FISA por 45 dias em meio a impasse sobre reformas
O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma extensão de 45 dias para a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), adiando novamente a implementação de reformas no controverso programa de vigilância. A medida visa dar mais tempo para negociações, mas especialistas alertam para a dificuldade em alcançar um consenso sobre as mudanças.
Contexto e controvérsias
A Seção 702 da FISA permite que agências de inteligência dos EUA, como a NSA, coletem comunicações de estrangeiros localizados fora do país sem necessidade de mandado judicial. No entanto, o programa tem sido alvo de críticas por permitir a vigilância incidental de cidadãos americanos e por falta de transparência. A extensão temporária reflete a incapacidade do Congresso em chegar a um acordo sobre reformas estruturais, como a exigência de mandados para acessar dados de americanos.
Próximos passos
Com o prazo de 45 dias, legisladores terão até meados de junho de 2026 para debater e propor alterações na lei. Grupos de defesa dos direitos civis, como a ACLU, já manifestaram preocupação com a possibilidade de a extensão se tornar permanente sem mudanças significativas. A pressão por reformas aumentou após revelações de abusos no uso da Seção 702, incluindo a vigilância de jornalistas e ativistas.