Ministro do Trabalho descarta adiamento da NR-1 e reforça fiscalização sobre saúde mental no trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não haverá novo adiamento da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores. A implementação está prevista para ocorrer sem acordo prévio entre empresas e trabalhadores, com fiscalização orientativa inicialmente. A norma permitirá multas por metas excessivas, assédio moral e condições precárias de trabalho.
Fiscalização e responsabilidades das empresas
A atualização da NR-1 permitirá que auditores do trabalho fiscalizem e apliquem multas em casos de metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte psicológico, assédio moral, conflitos interpessoais e condições precárias de trabalho. Segundo o ministro Luiz Marinho, a fiscalização terá caráter orientativo no início, visando apoiar a adaptação das empresas. "As empresas não precisam contratar consultorias caras. Elas podem organizar seus próprios processos com profissionais internos, como RH, assistência social e psicologia", destacou Marinho.
Contexto e impacto da norma
A medida estava prevista para entrar em vigor em maio de 2025, mas foi prorrogada uma vez. Em 2025, o Brasil registrou recorde de afastamentos por transtornos mentais, com custos bilionários para os cofres públicos. A NR-1 equipara a fiscalização de questões de saúde mental a outras já regulamentadas, como acidentes de trabalho. "Já houve uma prorrogação no ano passado e, neste momento, não há disposição para novo adiamento", afirmou o ministro.