Projeto de lei na Califórnia visa multar e prender usuários de óculos inteligentes que gravem sem autorização
Um projeto de lei (SB 1130) em tramitação na Califórnia busca punir o uso de dispositivos vestíveis, como óculos inteligentes e câmeras de ação, que capturem som ou vídeo de terceiros em estabelecimentos comerciais sem consentimento explícito. A proposta prevê multas de até US$ 1,5 mil e até um ano de prisão para quem violar a privacidade em locais onde o público recebe bens ou serviços. O texto também proíbe a venda de aparelhos sem indicadores visuais de gravação (como LEDs) e pune quem desabilite tais recursos. O projeto não afeta o uso de tecnologias para fins de acessibilidade.
Restrições e Penalidades
A proposta visa coibir a gravação não autorizada em estabelecimentos comerciais, impondo multas de até US$ 1,5 mil e até um ano de prisão em penitenciária regional. Além disso, empresas que comercializarem dispositivos sem indicadores de gravação (luz ou som) podem ser multadas em até US$ 2,5 mil.
Foco em Privacidade e Segurança
A medida surge como resposta a preocupações com a violação de privacidade e assédio causados por dispositivos de marcas como Meta, Samsung e Google. O objetivo é garantir que o consentimento seja explícito antes de qualquer captura de conteúdo em ambientes de varejo ou serviços.
Exceções e Abrangência
O projeto não se aplica a gravações em espaços públicos (ruas), onde a definição de privacidade é mais complexa. Além disso, o uso de tecnologias para fins de acessibilidade (ajuda visual ou auditiva) não é criminalizado pela proposta.